Em Natal, Justiça obriga plano de saúde a oferecer terapia para paciente com autismo

Método terapêutico está na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Multa por descumprimento é de R$ 2 mil por dia.

Um paciente portador de autismo conseguiu na Justiça que o plano de saúde ofereça tratamento terapêutico diferenciado para ele. A decisão autoriza o tratamento pelo prazo de 12 meses e prevê multa diária por descumprimento no valor de R$ 2.000,00.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O paciente comprovou ser portador da síndrome do Autismo Infantil e, em razão disso, precisa ser submetido ao método terapêutico ‘ABA’ (Applied Behavior Analysis, em português Análise de Comportamento Aplicada). Segundo a ação, apesar da indicação médica para realização do tratamento, o plano de saúde negou a cobertura alegando que o procedimento não é obrigatório pelas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS).

No entanto, a síndrome denominada TEA (transtorno do espectro autista) está prevista como de cobertura obrigatória na lista de procedimentos da ANS. De acordo com a decisão, havendo cobertura contratual, “a obrigação de arcar com o serviço e a metodologia a ser aplicada não é de escolha do plano de saúde, mas sim do médico que acompanha o paciente”.

O método ‘ABA’ consiste em ensinar, para crianças diagnosticadas com autismo, habilidades dividindo-as em etapas e recompensando as respostas corretas. “Esta terapia pode ser usada para corrigir comportamentos e também para ajudar a adquirir novas habilidades. O método ABA é utilizado geralmente de 30 a 40 horas por semana individualmente, com a ajuda de psicólogos e terapeutas ocupacionais”, explica Claudia Queiroz, defensora pública responsável pela ação.

Legislação

A Lei Berenice Piana, nº 12.764, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da implantação, acompanhamento e avaliação da mesma. A legislação prevê em seus artigos 2°, III e 3°, III, “b” a obrigatoriedade do fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/em-natal-justica-obriga-plano-de-saude-a-oferecer-terapia-para-paciente-com-autismo.ghtml

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